Tema(s): Tese de repercussão geral Princípio da monogamia Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Data de Publicação: 15/12/2020
Tema(s): União estável Requisitos Não reconhecimento Princípio da monogamia Evidência de outras relações paralelas
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): União estável paralela ao casamento Não reconhecimento Princípio da monogamia
Data de Publicação: 17/08/2015
Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável
Data de Publicação: 21/03/2012
Tema(s): Direito de Família Ação de declaração de união estável Companheiro casado mas separado de fato Inexistência de óbice à procedência do pedido
Data de Publicação: 15/12/2010
Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato Reconhecimento / Dissolução
Data de Publicação: 08/06/2010
Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea ao casamento União dúplice
Data de Publicação: 05/03/2009
Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 21/01/2009
Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOSJÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO
Data de Publicação: 21/01/2007